A deputada federal Fernanda Melchionna está coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional visando proibir alterações no orçamento aprovado para a área da Educação. A PEC de iniciativa do mandato, em coautoria com a deputada Sâmia Bomfim e David Miranda, inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória …
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